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Arquivo LEI Nº 19
por coe — última modificação 14/12/2018 08h30
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES MG
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 1992
Arquivo LEI Nº 020
por coe — última modificação 16/08/2017 09h58
Altera disposição do Anexo I – A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / 2016
Arquivo LEI Nº 021
por coe — última modificação 16/08/2017 09h58
Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 338/2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / 2016
Arquivo Tar archive LEI Nº 22
por coe — última modificação 16/08/2017 09h55
Aumenta o número de vagas de cargos efetivos previstos na Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / 2016
Arquivo LEI Nº 23
por coe — última modificação 18/10/2017 08h53
ALTERA DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 328/2008
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / 2017
Arquivo LEI Nº 24
por coe — última modificação 18/10/2017 08h53
REGULA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO.
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / 2017
Arquivo LEI Nº 25
por coe — última modificação 18/10/2017 08h55
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 327/2008.
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / 2017
Arquivo LEI Nº 26
por coe — última modificação 18/10/2017 08h56
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 328/2008.
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / 2017
Arquivo LEI Nº 27
por coe — última modificação 18/10/2017 10h04
Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas funerárias e hospitalares, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 1995
Arquivo LEI Nº 27
por coe — última modificação 18/10/2017 08h57
Altera disposição do anexo I - A da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / 2017
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