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LEI Nº 459
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por coe
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última modificação
04/04/2018 10h21
" Institui o conselho municipal de politica cultural de Claro dos Poções."
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 460
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por coe
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última modificação
14/03/2018 09h40
"Dispõe sobre a proposição para a alteração do artigo 5º, V da lei municipal 298/2006."
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 461
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por coe
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última modificação
15/06/2018 09h11
Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 462
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por coe
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última modificação
15/06/2018 10h29
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício de 2019 e dá outras providências"
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 463
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por coe
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última modificação
24/08/2018 09h40
"Dispõe sobre a criação da secretária municipal de educação, como órgão da administração direta municipal e dá outras providências."
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 464
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por coe
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última modificação
19/10/2018 10h27
"Abre Crédito Especial no orçamento em execução.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 465
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por coe
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última modificação
21/09/2018 09h04
Altera nome da Av. Jairo Magalhães para Av. Geraldo Damásio da Silva, no Distrito de Vista Alegre, no município de Claro dos Poções e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 466
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por coe
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última modificação
21/09/2018 08h47
"Dispõe sobre a criação da Feira Livre de Claro dos Poções."
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 467
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por coe
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última modificação
19/10/2018 10h30
Dispõe sobre a retenção/apreensão de veículos pela identificação de não pagamento de IPVA ou qualquer tipo de tributo, no âmbito do município de Claro dos Poções/MG.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 468
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por coe
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última modificação
19/10/2018 10h15
"Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV´s), decorrentes de decisões judiciais, mps termos do art. 100, 3º e 4º.."
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
