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Arquivo LEI Nº 439
por coe — última modificação 31/03/2017 11h56
Autoriza o poder executivo municipal a doar lote de terreno urbano a famílias carentes para construção de moradias.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
Arquivo LEI Nº 440
por coe — última modificação 31/03/2017 11h59
"Autoriza a alteração do limite de créditos suplementares ao orçamento de 2016 do município de Claro dos Poções e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
Arquivo LEI Nº 441
por coe — última modificação 05/04/2017 08h32
Altera redação do artigo 4º da lei municipal nº 356/2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
Arquivo LEI Nº 442
por coe — última modificação 05/04/2017 08h33
Altera denominação de logradouros públicos.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
Arquivo LEI Nº 443
por coe — última modificação 05/04/2017 08h37
"Altera anexo 2 do plano diretor do município de Claro dos Poções, lei 370/211, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
Arquivo LEI Nº 443
por coe — última modificação 05/04/2017 08h37
"Altera anexo 2 do plano diretor do município de Claro dos Poções, lei 370/211, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
Arquivo LEI Nº 444
por coe — última modificação 05/04/2017 08h55
Estabelece normas e autoriza o município a regularizar os imoveis situados parte em zona urbana ou de expansão urbana e parte em zona rural.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
Arquivo LEI Nº 445
por coe — última modificação 05/04/2017 08h56
Aprova loteamento urbano e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
Arquivo LEI Nº 446
por coe — última modificação 17/11/2017 09h12
Autoriza a chefe do poder executivo municipal a doar área que especifica para fins de construção de moradias e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2016
Arquivo LEI Nº 447
por coe — última modificação 01/06/2017 10h43
Autoriza a concessão de reajuste anual aos servidores públicos municipais.
Localizado em Leis / … / LEIS ORDINÁRIAS / 2017
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