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LEI Nº 429
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h51
Dispõe sobre declaração de utilidade publica de entidade que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 430
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h53
Denomina a rua Floresta, bairro Vista Alegre, de rua Ernestino Malveira de Castro.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 431
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h55
Autoriza o poder executivo a firmar convênio, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 432
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h57
Denomina a rua Piaui, bairro Mandacaru, de rua Maria do Rosário Prates, D. Fiinha.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 433
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por coe
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última modificação
24/03/2017 12h00
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento de município de Claro dos Poções para exercício de 2017.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 434
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por coe
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última modificação
24/03/2017 12h01
Aprova loteamento urbano e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 435
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por coe
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última modificação
31/03/2017 11h35
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 436
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por coe
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última modificação
31/03/2017 11h40
Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores do município de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 437
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por coe
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última modificação
31/03/2017 11h52
Altera denominação de logradouros públicos.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 438
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por coe
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última modificação
31/03/2017 11h54
Denomina a travessa Castelo Branco do centro, de travessa Palmira Pereira Vieira.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
