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LEI Nº 418
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por coe
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última modificação
24/03/2017 08h41
Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento de Município de Claro dos Poções para o exercício de 2016.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 419
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por coe
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última modificação
24/03/2017 08h46
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2015 e altera a redação do Inciso II do art. 5º da Lei Municipal n.º 415, de 15 de dezembro de 2014.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 420
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por coe
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última modificação
24/03/2017 08h50
Altera disposições da Lei Municipal nº
227/2003, que dispõe sobre a Política
Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Claro dos Poções, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 421
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por coe
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última modificação
24/03/2017 09h19
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VENDEDOR
AMBULANTE NÃO ESTABELECIDO EM CLARO DOS
POÇÕES, VENDER QUALQUER TIPO DE PRODUTO
OU MERCADORIAS NAS LOCALIDADES OU VIAS
PÚBLICAS, FORA DOS LUGARES ESPECIFICADOS
E AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 422
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h35
Acrescenta disposições ao artigo 1º da lei municipal nº 266 de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 423
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h37
Aprova loteamento urbano no distrito de Vista Alegre, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 424
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h52
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de CLARO DOS POÇÕES para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias”
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 425
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h40
Autoriza o poder executivo municipal ceder maquinário agrícola da sua frota, para abertura de mini barragens aos pequenos produtores rurais deste município.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 426
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h42
Autoriza o executivo municipal a alinear imóvel, mediante doação, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 428
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h49
Institui o plano municipal de gerenciamento integrado a resíduos sólidos - PMGIRS - de Claro dos Poções, e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
