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LEI Nº 389
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h43
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Claro dos Poções para o execício de 2013.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 420
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por coe
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última modificação
24/03/2017 08h50
Altera disposições da Lei Municipal nº
227/2003, que dispõe sobre a Política
Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Claro dos Poções, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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2008
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por coe
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publicado
24/03/2017
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última modificação
11/11/2021 11h50
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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RESOLUÇÃO Nº 349
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por coe
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última modificação
24/03/2017 09h55
Autoriza o executivo municipal a efetuar abertura de credito especial suplementar no orçamento do município de Claro dos Poções, para exercício de 2010 e dá outras providências.
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Leis
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RESOLUÇÕES
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2010
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RESOLUÇÃO Nº 352
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por coe
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última modificação
24/03/2017 10h07
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de esporte e dá outras providências.
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Leis
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RESOLUÇÕES
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2010
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RESOLUÇÃO Nº 354
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por coe
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última modificação
24/03/2017 10h13
Autoriza a chefe do poder executivo municipal proceder a doação de bem imóvel do município ao governo do estado de minas gerais e dá outras providências.
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Leis
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RESOLUÇÕES
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2010
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2017
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por coe
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publicado
24/03/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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RESOLUÇÕES
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2013
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por coe
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publicado
24/03/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI Nº 393
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por coe
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última modificação
29/03/2017 09h53
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE QUE MENCIONA,E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 408
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por coe
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última modificação
29/03/2017 11h04
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação do município de Claro dos Poções de estrutura de suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizado e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
