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LEI Nº 407
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h54
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER HORA DE MÁQUINA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 408
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por coe
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última modificação
29/03/2017 11h04
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação do município de Claro dos Poções de estrutura de suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizado e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 409
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h56
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES EM CONSÓRCIO PÚBLICO SENDO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO VERDE GRANDE-CIS/ALTO RIO VERDE GRANDE,DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 410
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por coe
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última modificação
29/03/2017 11h08
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E CONTRIBUIR PARA O CODANORTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2014
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LEI Nº 411
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por coe
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última modificação
29/03/2017 11h11
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2014
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LEI Nº 412
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por coe
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última modificação
29/03/2017 11h12
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2014
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LEI Nº 413
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por coe
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última modificação
29/03/2017 11h19
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2014
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LEI Nº 414
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por coe
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última modificação
31/03/2017 08h39
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CLARO MINHA TERRA", REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2014
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LEI Nº 416
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h28
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 417
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h55
Autoriza a participação do Município de Claro dos Poções no CIMAMS – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira
da Sudene.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
