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LEI Nº 49
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por coe
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última modificação
18/10/2017 11h13
Declara de utilidade pública a associação dos moradores do bairro Mandacarú - Ambam.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 364
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por coe
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última modificação
16/02/2018 09h58
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA FORMA DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 368
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h10
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO 2012.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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RESOLUÇÃO Nº. 01 DE 23 DE AGOSTO DE 2016
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por coe
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última modificação
11/03/2017 11h54
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Leis
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Portarias e Decretos 2017 A 2021
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LEI Nº 020
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por coe
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última modificação
16/08/2017 09h58
Altera disposição do Anexo I – A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2016
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LEI COMPLEMENTAR Nº 016
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por coe
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última modificação
21/03/2017 09h52
Revoga disposições e altera anexos I da lei complementar nº 328 de 11 de abril de 2008.
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 16 DE ABRIL DE 2002
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por coe
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última modificação
21/09/2022 08h18
Reorganiza o plano de cargos e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2002
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EXTRATO MENSAL - JANEIRO 2017
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por coe
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última modificação
05/04/2017 09h39
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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LEI Nº 381
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h12
Autoriza a cessão de prédio público em comodato.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 419
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por coe
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última modificação
24/03/2017 08h46
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2015 e altera a redação do Inciso II do art. 5º da Lei Municipal n.º 415, de 15 de dezembro de 2014.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
