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LEI Nº 377
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por coe
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última modificação
21/03/2017 10h56
Autoriza a concessão de reajuste anual aos professores da rede pública municipal de ensino.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 378
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por coe
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última modificação
21/03/2017 10h59
Autoriza a concessão de reajuste anual aos servidores públicos municipais.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 379
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h08
Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 380
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h10
Dispõe sobre alteração de denominação do logradouro público (Vista Alegre para João Rosa).
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 381
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h12
Autoriza a cessão de prédio público em comodato.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 382
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h14
Autoriza a cessão de prédio público em comodato.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 383
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h17
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentaria para o Exercício 2012.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 384
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h19
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal proceder a permuta de bem imóvel do município com particulares e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 385
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h22
Homologa convênio de cooperação técnica, financeira e social firmando entre a COHAB MINAS e município de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 386
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h23
Declara o conjunto habitacional RUBENS DUARTE DE ANDRADE, como zona habitacional de interesse social.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
