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LEI Nº 76
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por coe
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última modificação
26/09/2017 08h58
Modifica a estrutura administrativa do município de Claro dos Poções.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 85
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h39
Dispõe sobre denominação de ponte sobre o rio são lamberto, nesse município.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 86
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h42
Dispõe sobre concessão pública de uso de bem municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2019
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por coe
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publicado
18/02/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES-MG,REESTRUTURANDO A RESOLUÇÃO 002 DE 27 DE AGOSTO DE 2016,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 464
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por coe
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última modificação
19/10/2018 10h27
"Abre Crédito Especial no orçamento em execução.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 021
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por coe
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última modificação
16/08/2017 09h58
Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 338/2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2016
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LEI COMPLEMENTAR Nº 015
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por coe
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última modificação
21/03/2017 09h48
Altera disposições e anexos da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008.
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 16 DE ABRIL DE 2022
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por coe
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última modificação
21/09/2022 08h17
Cria o cargo de provimento efetivo de auxiliar de departamento no município de Claro dos Poções - MG, o numero de vagas, e dá outras providências, nos termos do arts. 58, I, 79, inc. IV da lei orgânica municipal.
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2002
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EXTRATO MENSAL - FEVEREIRO 2017
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por coe
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última modificação
05/04/2017 09h40
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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LEI Nº 387
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h26
Autoriza abertura de créditos complementares ao orçamento de 2012 do município de Claro dos Poções e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012