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LEI Nº 260
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por coe
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última modificação
11/04/2017 10h40
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2006 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 261
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por coe
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última modificação
11/04/2017 11h00
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 262
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por coe
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última modificação
11/04/2017 11h04
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento à Petrobrás Distribuidora S.A.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 263
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por coe
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última modificação
11/04/2017 11h06
Dispõe sobre aprovação da Planta Cadastral do Distrito de Vista Alegre e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 264
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por coe
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última modificação
11/04/2017 11h11
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o transporte de estudantes universitários e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 265
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por coe
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última modificação
12/04/2017 08h36
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Rural da região de Boa Sorte.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 266
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por coe
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última modificação
12/04/2017 08h40
Considera como Veiculo Oficial de Divulgação da Administração Pública o quadro de avisos do Poder Executivo.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 267
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por coe
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última modificação
12/04/2017 08h42
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 268
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por coe
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última modificação
12/04/2017 08h47
Autoriza o Município de Claro dos Poções a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 269
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por coe
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última modificação
12/04/2017 08h49
"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual, lei municipal 270/04 e contem outras providências".
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
