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LEI Nº 219
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por coe
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última modificação
23/05/2017 10h29
Autoriza a prefeitura municipal de Claro dos Poções - MG a emitir nota fiscal, guias de arrecadação e emissão de certidão negativa. Através de sistema eletrônico e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 224
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por coe
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última modificação
23/05/2017 10h32
Dispõe sobre a nova denominação de rua na cidade de Claro dos Poções - MG.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 226
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por coe
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última modificação
20/04/2017 09h51
Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais liberais da área da saúde para prestação de serviço junto ao programa saúde da família - PSF - e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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LEI Nº 227
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por coe
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última modificação
20/04/2017 09h57
Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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LEI Nº 228
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por coe
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última modificação
20/04/2017 10h02
Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do município de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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LEI Nº 230
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por coe
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última modificação
20/04/2017 10h12
Dispõe sobre a criação do cargo de chefe de almoxarifado do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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LEI Nº 231
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por coe
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última modificação
20/04/2017 10h19
Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social no município Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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LEI Nº 232
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por coe
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última modificação
20/04/2017 10h23
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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LEI Nº 233
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por coe
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última modificação
20/04/2017 10h24
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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LEI Nº 234
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por coe
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última modificação
20/04/2017 10h30
Altera o texto da lei nº 225/2002 que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação publica no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
