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LEI Nº 151
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h42
Cria o fundo de desenvolvimento municipal de Claro dos Poções e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 152
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h45
Muda de denominação Escola Municipal.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 130
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por coe
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última modificação
18/08/2017 10h45
Dispõe sobre doação de terreno urbano para Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
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LEI Nº 131
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por coe
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última modificação
18/08/2017 10h48
Autoriza o poder executivo a denominar praça no bairro Mandacarú.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
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LEI Nº 136
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por coe
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última modificação
18/08/2017 11h12
Autoriza conceder abono ao corpo docente do ensino fundamental.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
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1997
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por coe
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publicado
18/08/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI Nº 93
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por coe
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última modificação
18/08/2017 11h42
Autoriza o poder executivo a assinar convênios com a secretária de estado da saúde de MG.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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COMISSÕES PERMANENTES 2019
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por coe
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última modificação
15/02/2019 09h04
Aconteceu nessa quarta feira 13/02/2019-Reunião das comissões permanentes da Câmara,para eleição dos dirigentes na forma do art. 47 do Regimento Interno,ficando assim compostas:
Localizado em
MESA DIRETORA
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Comissões permanentes
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PROJETOS DE LEIS EM TRÂMITE NA CÂMARA MUNICIPAL
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por coe
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publicado
18/02/2019
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última modificação
04/11/2021 12h45
PROJETO DE LEI 01/2019
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LEIS DE 1989
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por coe
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última modificação
17/11/2017 09h37
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1989