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LEI Nº 209
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por coe
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última modificação
23/05/2017 09h24
Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 210
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por coe
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última modificação
23/05/2017 09h31
Dispõe sobre autorização de concessão de serviços públicos e uso de bem publico do município de Claro dos Poções - MG por terceiros e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 211
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por coe
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última modificação
23/05/2017 09h39
Altera o anexo da lei 20/92 e cria as atribuições dos cargos motorista auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, agente sanitário e operador de máquinas no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências, nos termos do arts, 79 , inc. IV da lei orgânica municipal.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 212
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por coe
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última modificação
23/05/2017 09h43
Altera a lei nº 98/97 que estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Claro dos Poções - MG e dá outras providências, nos termos do arts. 79, inc. IV da lei orgânica municipal.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 213
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por coe
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última modificação
23/05/2017 09h48
Autoriza a abertura de concurso publico para o cargo de provimento efetivo de auxiliar de departamento e para o cargo de supervisor escolar no município de Claro dos Poções - MG o numero de vagas, e dá outras providências, nos termos do arts. 58, I e 79, inc. IV da lei orgânica municipal.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 214
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por coe
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última modificação
23/05/2017 09h52
Altera a lei 201/2002, que dispõe sobre o instituto municipal de previdência dos servidores públicos de Claro dos Poções - MG, PREVIMC, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 215
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por coe
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última modificação
23/05/2017 09h56
Altera a lei 202/2002 que dispõe sobre o plano de custeio e beneficio do instituto municipal de previdência dos servidores públicos de Claro dos Poções - MG, PREVIMC, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 216
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por coe
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última modificação
23/05/2017 10h20
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2003 e contem outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 217
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por coe
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última modificação
23/05/2017 10h23
Autoriza a concessão de subvenções.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 218
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por coe
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última modificação
23/05/2017 10h26
Dispõe sobre emenda a lei 159/2000.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
