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LEI Nº 199
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h05
Altera os anexos I II e III, da lei nº 98/97 e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 200
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h10
Autoriza a administração publica direta e indireta do município de Claro dos Poções - MG, a utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto as instituições bancarias.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 201
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h15
Previmc e suas finalidades
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 202
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h18
Dispõe sobre o plano de custeio e beneficio do instituto municipal de previdência social do município de Claro dos Poções - MG, PREVIMC, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 203
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por coe
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última modificação
23/05/2017 09h18
Concede aumento de salário aos professores, diretores e servidores do município de Claro dos Poções e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 204
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h24
Altera a lei 20/92 - Plano de carreira dos servidores públicos civis do poder executivo do município de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 205
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h31
Autoriza doação de prédio escolar desativado para associação de trabalhadores e pequenos produtores rurais de Cipo, Feijoal e Limoeiro e dá outras providências no termos do artigo 79, inciso IV e 117, inciso I, alinea "a" da lei orgânica municipal.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 206
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h35
Altera o capitulo do artigo 18 da lei Nº 19/92 - Estatuto dos servidores civis do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 207
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h41
Dispõe sobre a autorização para abertura de concurso publico com a respectiva abertura de vagas nos cargos a serem preenchidos e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 208
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por coe
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última modificação
23/05/2017 09h22
Dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias - RADCOM, e contém outras disposições.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
