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LEI Nº 153
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h57
Regula o credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapeuta, psicólogos, laboratórios de analise clinica e correlatos, inclusive o programa da saúde da família.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 154
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h53
Regulamenta o credenciamento de médicos odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, laboratórios de analise clinicas e correlatos, inclusive do programa de saúde da família.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 156
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por coe
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última modificação
21/06/2017 09h10
Declara de utilização pública a associação independente de trabalhadores e pequenos produtores rurais de Lagoa de Freitas - Claro dos Poções - MG.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2000
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LEI Nº 158
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por coe
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última modificação
21/06/2017 09h14
Cria no âmbito do executivo municipal o núcleo central de controle interno.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2000
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LEI Nº 159
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por coe
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última modificação
23/06/2017 08h51
Dispõe sobre aprovação de loteamento.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2000
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LEI Nº 160
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por coe
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última modificação
23/06/2017 08h54
Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo municipal para adquirir imóvel no perimentro urbano e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2000
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LEI Nº 161
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por coe
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última modificação
23/06/2017 08h58
Declara de utilidade pública a associação comunitária do pequenos produtores rurais dos córregos Mata-Éguas, Macacos e adjacentes.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2000
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LEI Nº 162
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por coe
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última modificação
23/06/2017 09h00
dispõe sobre autorização para abertura de credito especial e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2000
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LEI Nº 163
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por coe
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última modificação
23/06/2017 09h03
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 2001 e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2000
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LEI Nº 164
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por coe
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última modificação
23/06/2017 09h07
Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 2001.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2000
