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1995
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por coe
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publicado
18/10/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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Emenda
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por coe
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última modificação
18/10/2017 10h01
Ao orçamento e programa para exercício de 1996 de autoria do vereador Sebastião dos Reis Dias.
Localizado em
Leis
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…
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 48
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por coe
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última modificação
18/10/2017 10h36
Declara de utilidade pública a caixa escolar Antonio Costa Alkimim da Escola Estadual Eloy Pereira.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 29
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por coe
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última modificação
18/10/2017 10h48
Dispõe sobre denominação de centro poliesportivo no Distrito de Vista Alegre.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 43
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por coe
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última modificação
18/10/2017 10h59
Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da região de boqueirão.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 52
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por coe
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última modificação
18/10/2017 11h20
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região da Barra do Rio Traíras.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 53
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por coe
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última modificação
18/10/2017 11h21
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEI Nº 24
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por coe
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última modificação
18/10/2017 08h53
REGULA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO.
Localizado em
Leis
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…
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LEIS COMPLEMENTARES
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2017
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2016
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por coe
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publicado
17/03/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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2014
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por coe
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publicado
21/03/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS COMPLEMENTARES
