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LEI Nº 461
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por coe
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última modificação
15/06/2018 09h11
Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 457
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por coe
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última modificação
19/01/2018 11h00
Dispõe sobre plano plurianual para período 2018 - 2021.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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LEI Nº 178
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por coe
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última modificação
13/06/2017 09h11
Modifica a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Claro dos Poções e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2001
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LEI Nº 191
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por coe
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última modificação
13/06/2017 10h33
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da associação de mulheres de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2001
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2000
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por coe
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publicado
21/06/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI Nº 177
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por coe
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última modificação
23/06/2017 09h58
Autoriza conceder abono ao corpo docente do ensino fundamental.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2000
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LEI Nº 139
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h02
Institui o programa de garantia de renda minima destinados as famílias carentes.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 143
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h14
Institui o plano de cargos, vencimentos de carreiras dos servidores públicos municipais na área de educação do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 146
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por coe
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última modificação
18/08/2017 09h23
Declara de utilidade pública a associação Comunitária Renascer.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999
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LEI Nº 133
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por coe
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última modificação
18/08/2017 11h02
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 1999 e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
