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LEI Nº 64
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h14
Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 66
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h18
Dispõe sobre conhecimento de utilidade pública, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 67
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h21
Declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região do Funil.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 68
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h25
declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região do Quebra Ovo.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 69
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h34
Dispõe sobre reconhecimento do reajustes de remuneração dos servidores públicos, efetivados por decretos.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 70
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por coe
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última modificação
06/09/2017 09h28
Declara de utilidade pública a associação dos moradores do bairro Nossa Senhora de Fátima.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 71
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por coe
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última modificação
06/09/2017 09h40
Declara de utilidade pública a associação comunitária de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 72
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por coe
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última modificação
06/09/2017 09h45
Dispõe sobre doação de terreno urbano para a creche comunitária Casa Feliz, e dá outra providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 73
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por coe
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última modificação
06/09/2017 09h47
Dispõe sobre declaração de utilidade pública à associação de pequenos produtores rurais do Brejão e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 74
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por coe
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última modificação
06/09/2017 09h52
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento municipal para o exercício de 1997.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
