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LEI Nº 468
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por coe
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última modificação
19/10/2018 10h15
"Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV´s), decorrentes de decisões judiciais, mps termos do art. 100, 3º e 4º.."
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 462
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por coe
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última modificação
15/06/2018 10h29
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício de 2019 e dá outras providências"
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 115
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por coe
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última modificação
05/09/2017 09h37
Cria banda municipal de Claro dos Poções e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 119
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por coe
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última modificação
05/09/2017 10h11
Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual Grabriela de Castro, na sede do município de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 58
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por coe
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última modificação
05/09/2017 10h40
Declara de utilidade publica a associação de trabalhadores e pequenos produtores rurais de Olaria e adjacências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 67
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por coe
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última modificação
05/09/2017 11h21
Declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da região do Funil.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 71
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por coe
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última modificação
06/09/2017 09h40
Declara de utilidade pública a associação comunitária de Claro dos Poções.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 72
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por coe
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última modificação
06/09/2017 09h45
Dispõe sobre doação de terreno urbano para a creche comunitária Casa Feliz, e dá outra providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 74
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por coe
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última modificação
06/09/2017 09h52
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento municipal para o exercício de 1997.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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LEI Nº 82
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h35
Dispõe sobre aprovação de loteamento.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996