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LEI Nº 266
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por coe
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última modificação
12/04/2017 08h40
Considera como Veiculo Oficial de Divulgação da Administração Pública o quadro de avisos do Poder Executivo.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 449
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por coe
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última modificação
01/06/2017 10h42
Denomina a rua F, bairro Mandacaru - Claro dos Poções - MG, de rua Nim Ribeiro.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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LEI Nº 226
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por coe
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última modificação
20/04/2017 09h51
Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais liberais da área da saúde para prestação de serviço junto ao programa saúde da família - PSF - e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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LEI Nº 466
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por coe
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última modificação
21/09/2018 08h47
"Dispõe sobre a criação da Feira Livre de Claro dos Poções."
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEI Nº 467
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por coe
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última modificação
19/10/2018 10h30
Dispõe sobre a retenção/apreensão de veículos pela identificação de não pagamento de IPVA ou qualquer tipo de tributo, no âmbito do município de Claro dos Poções/MG.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2018
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LEIS ANOS 1994
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por coe
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última modificação
17/11/2017 09h09
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1994
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LEIS Nº 1991
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por coe
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última modificação
17/11/2017 09h27
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1991
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1989
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por coe
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publicado
17/11/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI Nº 111
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por coe
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última modificação
05/09/2017 09h29
Cria o conselho municipal do idoso.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 116
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por coe
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última modificação
05/09/2017 09h52
Declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da fazenda São José e Região do Mucambo.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
