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LEI Nº 444
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por coe
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última modificação
05/04/2017 08h55
Estabelece normas e autoriza o município a regularizar os imoveis situados parte em zona urbana ou de expansão urbana e parte em zona rural.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 333
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por coe
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última modificação
05/04/2017 10h05
Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no município de Claro dos Poções.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2008
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LEI Nº 306
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por coe
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última modificação
05/04/2017 11h09
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2007
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LEI Nº 310
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por coe
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última modificação
05/04/2017 11h18
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DA FAZENDA CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2007
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LEI Nº 313
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por coe
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última modificação
05/04/2017 11h23
AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO À TELEMIG CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2007
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LEI Nº 275
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por coe
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última modificação
07/04/2017 11h38
Proíbe a utilização de carros de som, sons mecânicos ou outras formas de sonorização a menos de 150 (cento e cinquenta metros) de distância de eventos e instituições em serviço e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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LEI Nº 287
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por coe
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última modificação
07/04/2017 12h39
Acrescenta as seguintes EMENDAS AO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES - MG.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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LEI Nº 292
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por coe
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última modificação
11/04/2017 09h10
Dispõe sobre a politica de proteção e de controle do meio ambiente e da melhoria de qualidade de vida no município de Claro dos Poções - MG
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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LEI Nº 302
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por coe
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última modificação
11/04/2017 09h43
Altera redação do artigo 2º da lei municipal 104/1997 e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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LEI Nº 257
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por coe
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última modificação
11/04/2017 10h24
Dispõe sobre a autorização para realização de convênio com a UNIPAC e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005