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LEI Nº 113
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por coe
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última modificação
05/09/2017 09h34
Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da região de Cana Brava e Pindaíba.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 112
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por coe
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última modificação
05/09/2017 10h19
Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 1998.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 80
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por coe
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última modificação
26/09/2017 09h24
Autoriza alienação de bens e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1996
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2010
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por coe
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publicado
24/03/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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RESOLUÇÃO Nº 355
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por coe
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última modificação
24/03/2017 10h30
Autoriza a doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas carentes em situação emergencial de natureza habitacional e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2010
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2013
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por coe
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publicado
24/03/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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RESOLUÇÕES
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LEI Nº 397
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h12
REGULA E AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR AUTOMÓVEIS, NA CATEGORIA TAXI, NO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 401
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OU CONCEDER, AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, HORAS DE TRABALHO COM MAQUINÁRIOS AGRÍCOLA.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 416
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h28
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 437
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por coe
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última modificação
31/03/2017 11h52
Altera denominação de logradouros públicos.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
