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LEI Nº 260
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por coe
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última modificação
11/04/2017 10h40
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2006 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 261
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por coe
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última modificação
11/04/2017 11h00
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 269
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por coe
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última modificação
12/04/2017 08h49
"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual, lei municipal 270/04 e contem outras providências".
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 240
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por coe
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última modificação
12/04/2017 09h18
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e trabalhadores da região de Riachinho do Município de Claro dos Poções, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2004
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LEI Nº 19
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por coe
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última modificação
14/12/2018 08h30
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES MG
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1992
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REGIMENTO INTERNO
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por coe
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última modificação
16/12/2024 22h53
CONJUNTO DE REGRAS ESTABELECIDAS PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES MG.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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1998
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por coe
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publicado
18/08/2017
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI Nº 126
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por coe
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última modificação
18/08/2017 10h15
Proíbe a venda dos produtos parmalat no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1998
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LEI Nº 105
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por coe
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última modificação
23/08/2017 11h37
Dispõe sobre denominação de bairro na cidade de Claro dos Poções - MG.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
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LEI Nº 109
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por coe
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última modificação
05/09/2017 09h27
Dispõe sobre cessão de uso do terreno para construção de escola.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1997
