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LEI Nº 390
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h47
"Estima a receita de fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências".
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 421
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por coe
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última modificação
24/03/2017 09h19
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VENDEDOR
AMBULANTE NÃO ESTABELECIDO EM CLARO DOS
POÇÕES, VENDER QUALQUER TIPO DE PRODUTO
OU MERCADORIAS NAS LOCALIDADES OU VIAS
PÚBLICAS, FORA DOS LUGARES ESPECIFICADOS
E AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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PAG. 13 326
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por coe
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última modificação
24/03/2017 09h46
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2008
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LEI Nº 431
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h55
Autoriza o poder executivo a firmar convênio, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 394
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por coe
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última modificação
29/03/2017 09h56
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE QUE MENCIONA:E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 396
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO PARA FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL EM ENFERMAGEM.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 402
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h41
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 409
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h56
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES EM CONSÓRCIO PÚBLICO SENDO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO VERDE GRANDE-CIS/ALTO RIO VERDE GRANDE,DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 440
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por coe
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última modificação
31/03/2017 11h59
"Autoriza a alteração do limite de créditos suplementares ao orçamento de 2016 do município de Claro dos Poções e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 442
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por coe
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última modificação
05/04/2017 08h33
Altera denominação de logradouros públicos.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
