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LEI Nº 384
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h19
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal proceder a permuta de bem imóvel do município com particulares e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 388
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h29
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município de Claro dos poções, para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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2017
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por coe
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publicado
17/03/2017
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Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS COMPLEMENTARES
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2015
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por coe
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publicado
18/03/2017
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última modificação
29/09/2022 10h24
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 014
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por coe
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última modificação
18/03/2017 12h58
Altera Anexos e artigos da Lei Complementar
nº 326 de 11 de abril de 2008.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 018
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por coe
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última modificação
18/03/2017 13h04
Altera a redação do art. 22 - A da Lei Complementar nº 002 de 17 de outubro de 2001 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 010
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por coe
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última modificação
21/03/2017 09h39
Altera alíquota de atividades prevista no item 32, grupo A da lei complementar nº 001/2001.
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2014
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LEI Nº 376
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por coe
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última modificação
21/03/2017 10h54
Dispõe sobre a autorização para realização de convênio com a ULBRA e dá outras outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 377
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por coe
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última modificação
21/03/2017 10h56
Autoriza a concessão de reajuste anual aos professores da rede pública municipal de ensino.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 378
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por coe
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última modificação
21/03/2017 10h59
Autoriza a concessão de reajuste anual aos servidores públicos municipais.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
