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LEI Nº 019
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por coe
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última modificação
16/08/2017 09h57
Altera Anexo II - A da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre o padrão de vencimentos dos cargos de provimento efetivo.
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2016
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LEI Nº 375
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por coe
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última modificação
21/03/2017 10h51
Institui o hino do município de Claro dos Poções.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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LEI Nº 382
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por coe
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última modificação
21/03/2017 11h14
Autoriza a cessão de prédio público em comodato.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2012
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RESOLUÇÃO Nº 01
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por coe
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última modificação
24/03/2017 09h26
Dispõe sobre os subsídios dos vereadores, para legislatura de 2017 a 2020 da câmara municipal de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
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Leis
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RESOLUÇÕES
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2016
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RESOLUÇÃO Nº 353
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por coe
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última modificação
24/03/2017 10h09
Dispõe sobre a politica municipal de turismo e dá outras providências.
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Leis
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RESOLUÇÕES
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2010
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LEI Nº 423
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h37
Aprova loteamento urbano no distrito de Vista Alegre, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2015
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LEI Nº 429
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por coe
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última modificação
24/03/2017 11h51
Dispõe sobre declaração de utilidade publica de entidade que menciona, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 433
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por coe
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última modificação
24/03/2017 12h00
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento de município de Claro dos Poções para exercício de 2017.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 398
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h15
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
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LEI Nº 407
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por coe
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última modificação
29/03/2017 10h54
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER HORA DE MÁQUINA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2013
