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LEI Nº 167
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por coe
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última modificação
23/06/2017 09h50
Cria meio ingresso para estudantes do ensino fundamental, ensino médio, pré-vestibulandos, cursos técnicos, cursos profissionalizantes e cursos superiores.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2000
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LEI Nº 38
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por coe
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última modificação
18/10/2017 10h25
Declara de utilidade pública a caixa escolar Luiz Malveira da Fonseca da Escola Estadual Gabriela de Castro.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1995
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LEIS DE 1982
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por coe
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última modificação
04/01/2017 08h49
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Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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LEI Nº 369
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h11
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA "C", SITUADA NO BAIRRO MANDACARU, NA CIDADE DE CLARO DOS POÇÕES-MG, PARA RUA DAVID PINHEIRO.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 374
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h45
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE VALORES l-B,DA LEI 327-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 360
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por coe
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última modificação
16/02/2018 09h54
CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 361
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por coe
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última modificação
16/02/2018 09h54
CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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LEI Nº 373
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h40
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2011
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RESOLUÇÃO Nº 12
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por coe
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última modificação
16/02/2018 10h50
Regimento Interno da Câmara Municipal de Claro dos Poções
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Leis
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RESOLUÇÕES
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2013
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LEI Nº 29
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por coe
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última modificação
19/01/2018 10h34
" Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP, e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
