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CÂMARA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES - CORREIOS
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por coe
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publicado
11/05/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 199
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h05
Altera os anexos I II e III, da lei nº 98/97 e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 209
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por coe
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última modificação
23/05/2017 09h24
Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 210
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última modificação
23/05/2017 09h31
Dispõe sobre autorização de concessão de serviços públicos e uso de bem publico do município de Claro dos Poções - MG por terceiros e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 211
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por coe
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última modificação
23/05/2017 09h39
Altera o anexo da lei 20/92 e cria as atribuições dos cargos motorista auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, agente sanitário e operador de máquinas no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências, nos termos do arts, 79 , inc. IV da lei orgânica municipal.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001
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por coe
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última modificação
21/09/2022 08h15
Institui o código de posturas do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
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Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2001
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LEIS DE 1992
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por coe
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última modificação
17/11/2017 09h23
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1992
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LEIS DE 1990
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por coe
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última modificação
17/11/2017 09h31
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1990
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LEI Nº 187
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por coe
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última modificação
13/06/2017 09h59
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Ecologia do município de Claro dos Poções - MG.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2001
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LEI Nº 189
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por coe
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última modificação
13/06/2017 10h24
Dispõe sobre concessão de abono ao pessoal do magistério que atua no ensino fundamental.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2001
