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LEI Nº 412
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por coe
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última modificação
29/03/2017 11h12
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2014
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LEI Nº 414
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por coe
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última modificação
31/03/2017 08h39
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CLARO MINHA TERRA", REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2014
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LEI Nº 435
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por coe
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última modificação
31/03/2017 11h35
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro 2017 e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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LEI Nº 312
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por coe
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última modificação
05/04/2017 11h21
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL 2007,E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2007
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LEI Nº 316
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por coe
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última modificação
05/04/2017 11h28
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2007
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LEI Nº 291
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por coe
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última modificação
11/04/2017 09h06
Dispõe sobre a secretária municipal de meio ambiente da prefeitura municipal de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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LEI Nº 295
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por coe
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última modificação
11/04/2017 09h21
Autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual, e contem outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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LEI Nº 297
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por coe
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última modificação
11/04/2017 09h25
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências".
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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LEI Nº 303
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por coe
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última modificação
11/04/2017 09h46
Dispõe sobre a politica municipal do idoso e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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LEI Nº 262
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por coe
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última modificação
11/04/2017 11h04
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento à Petrobrás Distribuidora S.A.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
