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LEI Nº 299
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por coe
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última modificação
11/04/2017 09h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal 2006, e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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LEI Nº 300
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por coe
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última modificação
11/04/2017 09h36
Da acesso gratuito a pessoas portadoras de necessidades especiais a eventos sociais, culturais, esportivos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2006
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LEI Nº 253
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por coe
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última modificação
11/04/2017 10h17
Dispõe sobre a criação do fundo rotativo de caixa.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 264
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por coe
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última modificação
11/04/2017 11h11
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o transporte de estudantes universitários e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 265
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por coe
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última modificação
12/04/2017 08h36
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Rural da região de Boa Sorte.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 267
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por coe
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última modificação
12/04/2017 08h42
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 271
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por coe
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última modificação
12/04/2017 08h55
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Claro dos Poções - MG para o período 2006/2009.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2005
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LEI Nº 233
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por coe
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última modificação
20/04/2017 10h24
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2003
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EXTRATO MENSAL - ABRIL 2017
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por coe
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última modificação
03/05/2017 12h20
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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LEI Nº 138
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por coe
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última modificação
18/08/2017 08h59
Autoriza criar o "curso regular de suplência de 1ª a 8ª serie de ensino fundamental".
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1999