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LEI Nº 458
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por coe
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última modificação
19/01/2018 11h17
Estima a receita e fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro de 2018.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES
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por coe
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publicado
21/10/2016
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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Histórico dos Prefeitos
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por coe
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publicado
29/11/2016
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última modificação
17/06/2021 06h56
Localizado em
MESA DIRETORA
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LEI Nº 183
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por coe
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última modificação
13/06/2017 09h47
Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2001
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LEI Nº 162
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por coe
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última modificação
23/06/2017 09h00
dispõe sobre autorização para abertura de credito especial e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2000
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LEI Nº 198
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h02
Dispõe sobre a contratação por prazo determinado por necessidade temporária de excepcional interesse publico e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 200
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h10
Autoriza a administração publica direta e indireta do município de Claro dos Poções - MG, a utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto as instituições bancarias.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 202
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h18
Dispõe sobre o plano de custeio e beneficio do instituto municipal de previdência social do município de Claro dos Poções - MG, PREVIMC, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 205
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por coe
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última modificação
18/05/2017 10h31
Autoriza doação de prédio escolar desativado para associação de trabalhadores e pequenos produtores rurais de Cipo, Feijoal e Limoeiro e dá outras providências no termos do artigo 79, inciso IV e 117, inciso I, alinea "a" da lei orgânica municipal.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
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LEI Nº 216
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por coe
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última modificação
23/05/2017 10h20
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2003 e contem outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2002
