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DECRETO LEGISLATIVO N 02 - 25 DE OUTUBRO DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
26/10/2024 12h55
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO PREFEITO NORBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA NETO.
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Portarias e Decretos 2017 A 2021
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PORTARIAS 2024
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PORTARIAS 2024
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por Adalgisa
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última modificação
26/10/2024 12h52
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Portarias e Decretos 2017 A 2021
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LEI ORDINÁRIA N°562 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
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por Adalgisa
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última modificação
16/10/2024 11h03
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº561 DE 27 DE SETREMBRO DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
16/10/2024 11h02
Dispõe sobre a criação do Programa Família Extensa Guardiã - PROFEG para crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e ou de risco social e ou pessoal
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº560 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h58
“Denomina logradouro público na zona urbana em homenagem ao Sr. GENTIL MENDES FERREIRA.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº559 de 13 de agosto de 2024
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por Adalgisa
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28/08/2024 12h58
“Denomina logradouro público na zona urbana em homenagem ao Sr. João Dias Vieira.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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2024
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LEI ORDINÁRIA Nº558 DE 14 de JUNHO de 2024.
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por Adalgisa
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28/08/2024 12h53
Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Claro dos Poções e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº557 DE 31 DE MAIO DE 2024.
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por Adalgisa
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última modificação
28/08/2024 12h51
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº556 DE 31 DE MAIO DE 2024
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por Adalgisa
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28/08/2024 12h51
PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº 555 DE 31 DE MAIO DE 2024
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por Adalgisa
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28/08/2024 12h50
“Autoriza ao Poder Executivo Municipal proceder à recomposição salarial da categoria do Magistério Público Municipal.”
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