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LEI COMPLENTAR Nº27
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h08
Altera disposição do anexo I - A da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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LEI COMPLENTAR Nº28
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por Adalgisa
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última modificação
24/10/2022 21h09
"Dispõe sobre as alterações a serem inseridas no Código Tributário Municipal, em acordo a lei complementar nacional 157/2016."
Localizado em
Leis
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2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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Lei N° 328
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por Adalgisa
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última modificação
11/11/2021 11h50
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da prefeitura do município de Claro dos Poções.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2008
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LEI N° 340 de 2009
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por Adalgisa
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última modificação
05/01/2022 11h52
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009
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LEI N° 341 de 2009
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por Adalgisa
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última modificação
05/01/2022 11h53
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009
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LEI N° 344 de 2009
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por Adalgisa
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última modificação
05/01/2022 11h53
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009
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LEI N° 345 de 2009
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por Adalgisa
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última modificação
05/01/2022 11h54
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009
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LEI N° 346 de 2009
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por Adalgisa
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última modificação
05/01/2022 11h54
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009
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LEI N° 347 de 2009
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por Adalgisa
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última modificação
05/01/2022 11h55
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009
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LEI N° 347 de 2009
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por Adalgisa
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última modificação
05/01/2022 11h55
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2009