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Arquivo Office Word 2007 XML document LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2014
por Adalgisa — última modificação 29/09/2022 11h01
Altera alíquota de atividade prevista no item 32, Grupo A da Lei Complementar nº 001/2001
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / 2008
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 014
por Adalgisa — última modificação 25/10/2022 11h13
Altera Anexos e artigos da Lei Complementar nº 326 de 11 de abril de 2008.
Localizado em Leis / … / 2015 / LEIS COMPLEMENTARES 2015
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 015
por Adalgisa — última modificação 25/10/2022 11h14
Altera disposições e anexos da lei complementar nº 327 de 11 de abril de 2008.
Localizado em Leis / … / 2015 / LEIS COMPLEMENTARES 2015
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 016
por Adalgisa — última modificação 25/10/2022 11h14
Revoga disposições e altera anexos I da lei complementar nº 328 de 11 de abril de 2008.
Localizado em Leis / … / 2015 / LEIS COMPLEMENTARES 2015
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI COMPLEMENTAR Nº 016 de 2015 altera 328-2008.docx
por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h51
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / 2015
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI COMPLEMENTAR Nº 016 de 2015 altera 328-2008.docx
por Adalgisa — última modificação 08/06/2021 09h52
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / 2008
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 017
por Adalgisa — última modificação 25/10/2022 11h15
Altera redação do artigo 28 da Lei Complementar nº 327 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 2015 / LEIS COMPLEMENTARES 2015
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 018
por Adalgisa — última modificação 25/10/2022 11h15
Altera a redação do art. 22 - A da Lei Complementar nº 002 de 17 de outubro de 2001 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 2015 / LEIS COMPLEMENTARES 2015
Arquivo Lei complementar Nº 29 de 24 de novembro de 2017
por Adalgisa — última modificação 02/12/2021 12h41
Localizado em Leis / … / LEIS COMPLEMENTARES / 2017
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2022
por Adalgisa — última modificação 04/11/2022 09h52
Altera anexos e artigos da Lei Complementar nº 326 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 2022 / LEIS COMPLEMENTARES 2022
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