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LEI ORDINÁRIA Nº 513 DE 10 SETEMBRO 2021 - PROÍBE QUEIMADAS
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h02
Dispõe sobre PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VAS PÚBLICAS E IMOVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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LEI ORDINÁRIA Nº514 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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por Adalgisa
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última modificação
16/05/2022 11h00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Fiscal de 2021 e contém outras providências.
SANCIONADA EM 05 OUTUBRO DE 2021
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
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2021
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por Adalgisa
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publicado
04/11/2021
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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RESOLUÇÕES
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2019
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por Adalgisa
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publicado
04/11/2021
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÃO Nº01 DE 30 DE MAIO DE 2019
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2021 18h54
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2019
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2020
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por Adalgisa
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publicado
04/11/2021
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias e Complementares
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÃO Nº 02 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
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por Adalgisa
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última modificação
04/11/2021 18h56
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2020
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Ultima Lei Ordinária aprovada no mês de Outubro de 2021
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por Adalgisa
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publicado
05/11/2021
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última modificação
02/12/2021 12h01
CONFIRA NA INTEGRA A LEI ORDINÁRIA N° 517 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
https://www.clarodospocoes.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2021/lei-ordinaria-na-517-de-26-de-novembro-de-2021/view
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COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL 2021 - 2022
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por Adalgisa
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última modificação
10/03/2022 10h56
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL - BIÊNIO 2021/2022. AROLDO SABINO - PRESIDENTE
Localizado em
MESA DIRETORA
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Comissões permanentes
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Reunião Ordinária
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por Adalgisa
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última modificação
10/03/2022 12h36
11 de Março de 2022