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RESOLUÇÃO Nº 05 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 21h55
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A SUBSIDIAR PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
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RESOLUÇÕES
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2023
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LEI ORDINÁRIA Nº538 DE 28 DE JUNHO DE 2023.
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h33
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº 539 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h36
Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo, e revoga a disposições contrárias.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº 540 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h42
“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de medida socioeducativa em modo aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescentes que pratiquem atos infracionais no Município de Claro dos Poções e dá outras providências.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei Ordinária nº541 de 29 de setembro de 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h45
“Dispõe sobre o Terminal Rodoviário do Distrito de Vista Alegre e dá outras providências.”
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA N°542 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h46
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Claro dos Poções, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA Nº 543 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h47
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa MinhaVida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no11.977de07de Julhode2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº544 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h56
“Autoriza a adesão do Município de Claro dos Poções (MG) ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.”
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LEI ORDINÁRIA Nº545 DE 01 DEZEMBRO 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h57
ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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LEI ORDINÁRIA Nº546 DE 01 DE DEZEMBRO 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 22h59
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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