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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 1963
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por Adalgisa
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última modificação
17/02/2022 10h30
DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DE CARGOS DE PROFESSORES
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1963
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 03 DE 28 DE SETEMBRO DE 1963
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por Adalgisa
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última modificação
17/02/2022 10h34
DISPOES SOBRE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1963
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 05 DE 28 DE SETEMBRO DE 1963
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por Adalgisa
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última modificação
17/02/2022 10h36
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA E RODAGEM
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1963
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 06 DE 28 DE SETEMBRO DE 1963
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por Adalgisa
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última modificação
17/02/2022 10h38
AUTORIZA O REAJUSTAMENTO DE VALORES IMOBILIARIOS
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1963
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PROPOSIÇÃO DE LEI N° 07 DE 16 DE OUTUBRO DE 1963
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por Adalgisa
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última modificação
17/02/2022 10h43
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONTRATO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1963
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PROPOSIÇÃO DE LEI N° 12 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1963
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por Adalgisa
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última modificação
17/02/2022 10h51
AUTORIZA A PREFEITURA DE CLARO DOS POÇÕES, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE SUA RECEITA. JUNTO A CAIXA ECÔNOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1963
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PROPOSIÇÃO DE LEI N° 13 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1963
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por Adalgisa
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última modificação
17/02/2022 10h52
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1963
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LEI Nº 446/2016
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por Adalgisa
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última modificação
17/02/2022 11h04
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica para fins de construção de moradias e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2016
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RESOLUÇÃO Nº 02 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 21h52
Dispõe sobre Reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2023
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RESOLUÇÃO Nº 04 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Adalgisa
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última modificação
22/01/2024 21h51
CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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RESOLUÇÕES
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2023
