RESOLUÇÃO Nº 355

por coe última modificação 24/03/2017 10h30
Autoriza a doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas carentes em situação emergencial de natureza habitacional e dá outras providências.

PDF document icon LEI 355-2010 005.pdf — Documento PDF, 1.17 MB (1221964 bytes)