2024
LEI ORDINÁRIA Nº 550 de 19 de fevereiro de 2024
Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.
Lei ORDINÁRIA nº551 DE 12 DE ABRIL DE 2024
INSTITUI O “PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA” NO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 552 DE 26 DE ABRIL DE 2024
“Denomina o nome de Escola Municipal no distrito de Vista Alegre – Água Boa.”
LEI ORDINÁRIA Nº553 DE 26 DE ABRIL DE 2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com instituição privada educacional e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA 554 de 31 de maio de 2024
“Autoriza ao Poder Executivo a regularizar a transferência de propriedade dos veículos doados como premiação dos Circuitos de Corrida Argolinha”
LEI ORDINÁRIA Nº 555 DE 31 DE MAIO DE 2024
“Autoriza ao Poder Executivo Municipal proceder à recomposição salarial da categoria do Magistério Público Municipal.”
LEI ORDINÁRIA Nº556 DE 31 DE MAIO DE 2024
PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO.
LEI ORDINÁRIA Nº557 DE 31 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”
LEI ORDINÁRIA Nº558 DE 14 de JUNHO de 2024.
Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Claro dos Poções e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº559 de 13 de agosto de 2024
“Denomina logradouro público na zona urbana em homenagem ao Sr. João Dias Vieira.”
LEI ORDINÁRIA Nº560 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
“Denomina logradouro público na zona urbana em homenagem ao Sr. GENTIL MENDES FERREIRA.”
LEI ORDINÁRIA Nº561 DE 27 DE SETREMBRO DE 2024
Dispõe sobre a criação do Programa Família Extensa Guardiã - PROFEG para crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e ou de risco social e ou pessoal
LEI ORDINÁRIA N°562 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Ações do documento