2022
LEI ORDINÁRIA Nº521/2022
"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução." SANCIONADA EM 07 DE MARÇO DE 2022
LEI ORDINÁRIA nº 522/2022
Denomina o nome da Rua AGRIPINA DUARTE DA SILVEIRA no distrito de Boa Sorte, Município de Claro dos Poções – Minas Gerais e dá outras providências. SANCIONADA EM 07 DE MARÇO DE 2022
LEI ORDINÁRIA 523/2022
"Autoriza a revisão geral salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas.” (SANCIONADA EM 21 DE MARÇO DE 2022)
LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA 524/2022
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CLARO DOS POÇOES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 525/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 526/2022
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências”
LEI ORDINÁRIA 527/2022
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS GARIS, SERVIDORES EFETIVOS, QUE TRABALHAM NA VARRIÇÃO DE RUAS E COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 528/2022
Denomina – se o nome da RUA PEDRÃO SETENTA, a antiga Rua “A”, no Bairro Cachoeira na Sede do Município de Claro dos Poções- MINAS GERAIS e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA 529-5022
Fixa o reajuste do piso salarial para os professores do Magistério Público Municipal da Educação Básica
LEI ORDINÁRIA Nº531 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2023
LEI ORDINÁRIA Nº532 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº533 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 CODANORTE
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº534 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
Regulamenta a instalação e funcionamento de circos itinerantes, no âmbito do Município de Claro dos Poções, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Ações do documento