2017
LEI Nº 448
"Altera redação dos artigos 1º, 2º, 3º, incisos II, V e VI, 4º, § 1º e 2º, 6º, 7º e 8º da lei 356/2010."
LEI Nº 450
Altera redação do artigo 2º da lei ordinária nº 104 de 07 de maio de 1997 e dá outras providências.
LEI Nº 451
Institui o conselho de regulação e controle social de saneamento básico do município de Claro dos Poções, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LEI Nº 453
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício de 2018 e dá outras providências."
LEI ORDINÁRIA Nº455 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.”
LEI Nº 456
"Dispõe sobre a concessão de diárias para servidores e agentes públicos e posterior prestação de contas no âmbito da administração pública e dá outras providências."
LEI Nº 458
Estima a receita e fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro de 2018.
LEI Nº 29
" Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP, e dá outras providências.
Ações do documento