2015
LEI Nº 417
Autoriza a participação do Município de Claro dos Poções no CIMAMS – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene.
LEI Nº 418
Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento de Município de Claro dos Poções para o exercício de 2016.
LEI Nº 419
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2015 e altera a redação do Inciso II do art. 5º da Lei Municipal n.º 415, de 15 de dezembro de 2014.
LEI Nº 420
Altera disposições da Lei Municipal nº 227/2003, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Claro dos Poções, e dá outras providências.
LEI Nº 421
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NÃO ESTABELECIDO EM CLARO DOS POÇÕES, VENDER QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU MERCADORIAS NAS LOCALIDADES OU VIAS PÚBLICAS, FORA DOS LUGARES ESPECIFICADOS E AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO.
LEI Nº 422
Acrescenta disposições ao artigo 1º da lei municipal nº 266 de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências.
LEI Nº 424
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de CLARO DOS POÇÕES para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias”
LEI Nº 425
Autoriza o poder executivo municipal ceder maquinário agrícola da sua frota, para abertura de mini barragens aos pequenos produtores rurais deste município.
LEI Nº 426
Autoriza o executivo municipal a alinear imóvel, mediante doação, e dá outras providências.
Ações do documento