2014
por coe
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última modificação
29/03/2017 11h07
LEI Nº 410
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR E CONTRIBUIR PARA O CODANORTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS.
LEI Nº 411
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
LEI Nº 413
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 414
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CLARO MINHA TERRA", REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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