2003
LEI Nº 226
Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais liberais da área da saúde para prestação de serviço junto ao programa saúde da família - PSF - e dá outras providências.
LEI Nº 227
Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
LEI Nº 228
Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do município de Claro dos Poções - MG, e dá outras providências.
LEI Nº 230
Dispõe sobre a criação do cargo de chefe de almoxarifado do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
LEI Nº 231
Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social no município Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
LEI Nº 232
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
LEI Nº 233
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
LEI Nº 234
Altera o texto da lei nº 225/2002 que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação publica no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
LEI Nº 235
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Claro dos Poções para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências."
LEI Nº 236
Dispõe sobre a autorização para destinação de imóvel públicos para a construção de casas populares no município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
LEI Nº 237
Altera a redação do artigo 1º da lei 180/2001, que dispõe sobre os subsídios dos chefes de departamento e do procurador jurídico do município de Claro dos Poções - MG e dá outras providências.
Ações do documento