1997
LEI Nº 90
Autoriza o poder executivo a assinar convênios com a secretária de estado de educação de MG.
LEI Nº 91
Autoriza o poder executivo a assinar convênios com o departamento de estradas e rodagens do estado de MG.
LEI Nº 92
Dispõe sobre a concessão de moradia a delegado de policia de carreira, pelo município e dá outras providências.
LEI Nº 95
Autoriza o poder executivo a efetuar contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico.
LEI Nº 96
Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural de Claro dos Poções - Mg atendendo o disposto no artigo 216 da constituição federal e autoriza o poder executivo a instituir o conselho consultivo municipal do patrimônio cultural histórico e natural de Claro dos poções e dá outras providências.
LEI Nº 98
Estabelece a estrutura administrativa do município de Claro dos Poções, dispõe sobre criação de cargos e departamentos e dá outras providências.
LEI Nº 100
Declara de utilidade pública a associação comunitária para desenvolvimento de vista alegre.
LEI Nº 104
Autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermunicipal de saúde da microregião do Alto Rio Verde Grande e dá outras providências.
LEI Nº 107
Declara de utilidade pública o centro comunitário de promoção e assistência a criança carente Renata Graziele Silva.
LEI Nº 108
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 1998 e contem outras providências.
LEI Nº 113
Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da região de Cana Brava e Pindaíba.
LEI Nº 114
Declara de utilidade pública a associação comunitária e rural de Água Boa e dá outras providências.
LEI Nº 116
Declara de utilidade pública a associação comunitária de pequenos produtores rurais da fazenda São José e Região do Mucambo.
LEI Nº 118
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
LEI Nº 119
Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual Grabriela de Castro, na sede do município de Claro dos Poções.
LEI Nº 121
Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito de Vista Alegre, e dá outras providências.
Ações do documento