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PROPOSIÇÃO DE LEI N° 12 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1963
por
Adalgisa
—
última modificação
17/02/2022 10h51
AUTORIZA A PREFEITURA DE CLARO DOS POÇÕES, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE SUA RECEITA. JUNTO A CAIXA ECÔNOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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1963
LEI ORDINÁRIA Nº487 DE 24 DE ABRIL DE 2020 Dimas Peres.docx
por
Adalgisa
—
última modificação
08/06/2021 09h36
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2020
LEI Nº 323
por
coe
—
última modificação
18/01/2018 09h53
Dispõe sobre a declaração de interesse social as seguintes zonas habitacionais na cidade de Claro dos Poções, bairro Vista Alegre, bairro Mandacaru, bairro Nossa Senhora de Fátima, Loteamento Cachoeira, no Distrito de Vista Alegre, bairro Azul; e dá outras providências.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2022
por
Adalgisa
—
última modificação
04/11/2022 09h52
Altera anexos e artigos da Lei Complementar nº 326 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES 2022
PROPOSIÇÃO DE LEI N° 07 DE 16 DE OUTUBRO DE 1963
por
Adalgisa
—
última modificação
17/02/2022 10h43
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONTRATO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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/
LEIS ORDINÁRIAS
/
1963
LEI ORDINÁRIA Nº492 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.docx
por
Adalgisa
—
última modificação
08/06/2021 09h36
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
/
2020
LEI COMPLEMENTAR nº031 29 DE ABRIL DE 2022- Novos cargos educação (psicólogo e ass. social)
por
Adalgisa
—
última modificação
16/05/2022 10h38
Altera anexos e artigos da Lei Complementar nº 326 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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LEIS COMPLEMENTARES
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2022
LEI Nº 307
por
coe
—
última modificação
05/04/2017 11h12
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, E A MANUTENÇÃO,DE PLACAS DE ALERTA,EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO,CONTENDO O NÚMERO DO TELEFONE(DISK-DENÚNCIA)DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CLARO DOS POÇÕES,ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2007
LEI ORDINÁRIA Nº508 DE 08 DE JULHO DE 2021 BDMG
por
Adalgisa
—
última modificação
04/11/2021 18h35
Localizado em
Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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2021
LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA DE Nº 536 de 23 de maio de 2023.
por
Adalgisa
—
última modificação
31/07/2023 16h15
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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